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D.O. nº28643 de 18/12/2023
COMUNICADO AOS USUÁRIOS ok
D.O. nº28643 de 18/12/2023

PV 13596 - DOMT - SB Construção - Edital de Convocação Eleição - 03-01-2024

D.O. nº28643 de 18/12/2023
Texto para publicação CONFORME IN 05

CONDOMÍNIO BAALBEK

Edital De Convocação - Assembleia para Eleição da Comissão de Representantes

Na qualidade de Incorporadora, a SB Construção e Incorporação 02 Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.471.701/0001-98, com sua sede na rua da Cerejas nº 522, Ed. Centro Empresarial RM, Bairro Bosque da Saúde, CEP: 78.050-020, Cuiabá/MT, em conformidade com a Lei nº 10.931 de 2004, (“Lei do Patrimônio de Afetação”), convoca todos os adquirentes do empreendimento Condomínio Baalbek, localizado na R. Polônia, 321 - Santa Rosa, Cuiabá - MT, 78040-290, em Cuiabá/MT, a participar da Assembleia de Eleição da Comissão de Representantes dos Adquirentes, a ser realizada na sede da empresa Grupo São Benedito, situada na Rua da Cereja, n.º 522, Bairro Bosque da Saúde, Edifício Centro Empresarial RM, Cuiabá, Mato Grosso, no próximo dia 03 de janeiro de 2024, as 14h00, em Primeira Chamada, havendo quórum, ou as 14h30, em Segunda e Última Chamada, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1. Apresentação do empreendimento; 2. Apresentação das Principais atribuições da Comissão de Representantes, sem prejuízo das demais constantes na Lei 4.591 de 1964 e Lei 10.931 de 2004; 3. Principais Direitos da Comissão de Representantes, sem prejuízo dos demais constantes na Lei 4.591 de 1964 e Lei 10.931 de 2004; 4. Eleição da Comissão de Representantes dos adquirentes para exercício das funções determinadas pela Lei Federal n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, com as alterações introduzidas pela Lei n. 10.931, de 2 de agosto de 2004; Os adquirentes poderão se fazer representar por seus representantes legais e procuradores, deverão estar munidos de procuração por instrumento público com poderes específicos para representação na assembleia, bem como documento de identidade. A ausência do adquirente implicará na concordância com as decisões dos presentes. Cuiabá/MT, 14 de dezembro de 2023. SB Construção e Incorporação 02 Ltda.

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