Legislação

D.O. nº28643 de 18/12/2023
VIP Participações e Empreendimentos LTDA

D.O. nº28643 de 18/12/2023

DOE-MT_CooperativadosAquicultoresdoPortaldaAmaznia-COOPERPAM_72931

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COMUNICADO AOS USUÁRIOS ok

A Cooperativa dos Aquicultores do Portal da Amazônia - COOPERPAM, inscrita sobre o CNPJ 18.608.473/0001-31 e Inscrição Estadual 13.502.488-9, estabelecida na Avenida América do Sul, Quadra 997, nº 950, Distrito Industrial , CEP 78.580.000, município de Alta Floresta - MT, torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o licenciamento ambiental (Licença Prévia/Licença de Instalação /Licença de Operação), para Atividades de apoio à aqüicultura em água doce, Peixaria, Preparação de subprodutos do abate, Preservação de peixes, crustáceos e moluscos, Fabricação de gelo comum, conforme Resolução Consema nº 41/2021.

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