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D.O. nº28643 de 18/12/2023
PORTARIA Nº 1828/2023/SDPG Escala de Plantão do Núcleo Cível de Rondonópolis
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EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 138-2023 - METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA

D.O. nº28643 de 18/12/2023
PORTARIA Nº 1831/2023/SDPG Designar Servidores para Solenidade Posse Popular

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2023/DPE/MT

Processo nº 34341/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a) Repactuar o valor do contrato 138/2023, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023/2023.

b) A Repactuação valerá a partir 01/01/2023, CCT 2023/2023.

Data da assinatura: 15/12/2023.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/1993 e arts. 100 a 1006 do Decreto Estadual nº 840/2017, nos termos do Processo nº 34341/2023, Parecer Técnico nº 570/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal:  Jakson Franque Cardoso.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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