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D.O. nº28640 de 13/12/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 319 2023 SESP - RV
D.O. nº28640 de 13/12/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 326.2022.SESP - RC FREITAS

D.O. nº28640 de 13/12/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 305 2023 SESP - NTSEC

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 326/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 326/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa R C FREITAS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, DECRÉSCIMO E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviço de reforma de cadeiras e longarinas, para atender a demanda da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e Corpo de Bombeiros Militar.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 12 meses, contados pelo período de 20/12/2023 a 19/12/2024.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica decrescido deste contrato o percentual de 27,5641556% do valor inicial contratado, que corresponde a importância anual de R$ 10.000,00, em razão da supressão deste contrato, da unidade Socioeducativo. O valor anual do Contrato passará a ser R$ 32.202,00.

DO PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: PMMT/ CBM, Programa: 519/524, Projeto Atividade: 2729/ 2738, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor total: R$ 32.202,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/28194.

DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante RONALDO CALMON FREITAS - R C FREITAS LTDA/CONTRATADA.

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