Legislação

D.O. nº28640 de 13/12/2023
ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE DESENVOLVIMENTO FAMILIAR

D.O. nº28640 de 13/12/2023

Dez23 - Licença Ambiental - LUIZ CARLOS PINTO DE OLIVEIRA - DO - PUB

D.O. nº28640 de 13/12/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL SINDIFISC

LUIZ CARLOS PINTO DE OLIVEIRA, CPF n° 333.458.219-15 torna público que requereu à SEMA-MT, Classificação quanto à Segurança e Outorga de Obra Hidráulica da Barragem, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Córrego Desespero Coordenadas Geográfica 12°18'20,51"S, 55°29'06,08"O, Fazenda Santa Maria CAR MT46811/2018, Vera-Mato Grosso.

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D.O. nº28640 de 13/12/2023ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE DESENVOLVIMENTO FAMILIAR

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Dez23 - Licença Ambiental - LUIZ CARLOS PINTO DE OLIVEIRA - DO - PUB

D.O. nº28640 de 13/12/2023EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL SINDIFISC

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