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PORTARIA Nº. 155/2023/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso; e Considerando os dispositivos da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Rafael Alves Hirai, matrícula nº. 305.342, para Acompanhar e Fiscalizar o Termo de Cooperação firmado entre a SECITECI e o Município de Vale do São Domingos/MT, conforme abaixo:

TERMO Nº.

COOPERADA

OBJETO:

VIGÊNCIA

347/2023

Município de Vale do São Domingos/MT

O objetivo do presente Termo de Cooperação consiste na realização de Curso de Formação Inicial e Continuada-FIC para o município de Vale do São Domingos/MT com a oferta de 01 (uma) turma de 20 (vinte) vagas do Curso de Qualificação Profissional em Operador Máquinas e Implementos Agrícolas, com uma duração de 160 horas.

30/10/2023 a 30/10/2024

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de Dezembro de 2023.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT