Legislação

D.O. nº28638 de 11/12/2023
ORDEM DE SERVIÇO- PODIUM - 44-2023 (2)

D.O. nº28640 de 13/12/2023

RATIFICAÇÃO - RENAN E RAY

D.O. nº28640 de 13/12/2023
AVISO DE EDITAL PR SRP N. 026-2023 PUBLICAÇÕES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO N. 006/2023. PROCESSO Nº 078/2023

OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de show artístico da dupla RENAN E RAY, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Planalto Da Serra-MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra - MT. CONTRATADA: Anjo Bom Produções e Eventuais Ltda. CNPJ n. 25.090.674/0001-55.Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n.006/2023, com base no art. 74, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 12 de dezembro de 2023.

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D.O. nº28638 de 11/12/2023ORDEM DE SERVIÇO- PODIUM - 44-2023 (2)

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RATIFICAÇÃO - RENAN E RAY

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