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DISPENSA DE LICITAÇÃON. 1/2024

CIA 0078368-40.2023.8.11.0000

Partes: Justiça de Justiça e a Empresa Comercial Janina LTDA.

CNPJ: 03.830.288/0001-10.

Decisão: “(...). Com espeque em tais razões, e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta da empresa “COMERCIAL JANINA LTDA- MATRIZ”,comvistas à aquisição de livros especificados na proposta acostada no andamento n., no valor de R$ 8.155,50 (oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o artigo 38, inciso I, do Decreto Estadual n. 1525/2022 do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 16 de janeiro de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidentedo Tribunal de Justiça”

Cuiabá, 17 de janeiro de 2024

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo