Legislação

D.O. nº28664 de 18/01/2024
Ana Paula Eudes - Lebron Comercio - DOE - 18.01.24

D.O. nº28664 de 18/01/2024

D. Shirley Adalberto - DOE - 18.01.24

D.O. nº28664 de 18/01/2024
D. Shirley Madeireira - DOE - 18.01.24

ADALBERTO CESAR GOBBI, CPF: 409.127.109-00, torna público que requereu junto a Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Outorga de Uso dos Recursos Hídricos para irrigação por pivô central, na propriedade FAZENDA GOBBI I, no município de Tabaporã - MT. Com captação de água no Ribeirão Macaco nas coordenadas: 56°18’2,598"W, 11°08’36,859"S com vazão de 0,1741m³/s. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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D.O. nº28664 de 18/01/2024Ana Paula Eudes - Lebron Comercio - DOE - 18.01.24

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