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D.O. nº28664 de 18/01/2024
PORTARIA Nº 014/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA
D.O. nº28664 de 18/01/2024

PORTARIA Nº 015/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

D.O. nº28665 de 19/01/2024
Portaria 004-2024 SUCR - Portaria de Monitoramento

PORTARIA Nº 015/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Cooperação nº 0026-2023/SINFRA, celebrado com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, cujo objeto é Descentralização de Recursos Orçamentários da Cooperante para a Cooperada, através de Nota de Destaque, para Pagamento de Despesas Objetivando a Construção de Calçada e Estacionamento com área de 3.125,35 m², no Bloco de Salas de Aula no Campus Universitário, no Município de Alta Floresta/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Cristiano Henrique Dias com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Venicius Evangelista Ribeiro, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de janeiro de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

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