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D.O. nº28664 de 18/01/2024
RATIFICAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 005.2023
D.O. nº28664 de 18/01/2024

RESOLUÇÃO Nº 9.054, DE 2024.

D.O. nº28666 de 22/01/2024
ATO 02-2023 - PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO (1)

RESOLUÇÃO Nº 9.054, DE 2024.

Autora: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Aprova o Balanço Geral/Contas Anuais de Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao exercício financeiro de 2022, com ressalvas nos termos do parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, VII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Balanço Geral/Contas Anuais de Governo do Estado de Mato Grosso referente ao exercício financeiro de 2022, com ressalvas nos termos do parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 12 de janeiro de 2024.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário

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