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D.O. nº28664 de 18/01/2024

PORTARIA DE FISCAL

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PORTARIA Nº 001/2024/GSAAS/SEDEC - DE 17 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato nº 003/2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa Rocha Borges Engenharia Civil Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃP SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores  Beltino José Ferreira Bonfim Silva, matrícula nº 295209, na qualidade de fiscal titular e Arnaldo Buzutti de Siqueira, matrícula nº 128859, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato abaixo relacionado, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa descrita na planilha abaixo:

Processo

Contrato

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2023/02211

003/2024/SEDEC

Rocha Borges Engenharia Civil Ltda

Prestação de serviços de engenharia para adequação do sistema de esgotamento e tratamento de efluente (ETE) do complexo Turístico da Salgadeira. Situado na rodovia MT-251, km 45, no município de Cuiabá-MT.

Art. 2º - O servidor Arnaldo Buzutti de Siqueira, nomeado como fiscal suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, publicada, cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

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