Aguarde por favor...
D.O. nº28663 de 17/01/2024
portaria 05 24 SESP 15.01.2023
D.O. nº28664 de 18/01/2024

Portaria nº 03.2024

D.O. nº28665 de 19/01/2024
22. PORTARIA N 006 2024 -PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PORTARIA N.º 003/202/GAB-SAAP/SESP

Designar servidores para as substituições nas ausências do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, dos Superintendentes Regional Leste e Regional Oeste do Sistema Penitenciário, e da Superintendente de Política Penitenciária, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere os artigos 20 e 182, do Decreto Estadual nº 610, de 06 de Dezembro de 2023, D.O.E de 07 de Dezembro de 2023.

CONSIDERANDO o artigo 3°, inciso III, alínea ‘a’, item 5, da Lei Complementar 239, de 28/12/2005.

CONSIDERANDO as disposições no artigo 83 inciso IX do Decreto Estadual n° 454 de 21 de março de 2016.

CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, do titular da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciaria, das Superintendentes Regional Leste e Regional Oeste do Sistema Penitenciário, e da Superintendente de Política Penitenciária.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora CLEIDE AMARAL CALIXTO, Profissional de Nível Superior - Perfil Farmacêutica, para responder pelo cargo de Secretária Adjunta de Administração Penitenciária, nas ausências ou afastamentos de seu titular;

Art. 2º Designar o servidor DANIELA PRISCYLLA AMARO, Policial Penal, lotada na Superintendência Regional Oeste/SROSP, para responder pelo cargo de Superintendente Regional Oeste nas ausências de seu titular.

Art. 3º Designar a servidora CRISTIANY BRUNO DE OLIVEIRA, Policial Penal, lotada na Superintendência Regional Leste/SRLSP para responder pelo cargo de Superintendente Regional Leste do Sistema Penitenciário nas ausências de seu titular.

Art. 4º Designar a servidora CLAUDIANE CAVALCANTE DE ALMEIDA, Policial Penal, para responder pelo cargo de Superintendente de Política Penitenciária nas ausências de sua titular. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de Janeiro de 2024.

(Original Assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital