Legislação

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 004/2023/DETRAN/MT

(Processo DETRAN-PRO-2022/21791.01)

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 (doze) meses.

DA VIGÊNCIA: 25/01/2023 a 24/01/2024

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 17/01/2024.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CONTRATADA: OI S/A - CNPJ nº 76.535.764/0001-43 - JUVENAL ALVES FERREIRA NETO - ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR.