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D.O. nº28664 de 18/01/2024
ATO Nº 017/2024 - Nomeação de ANNA CAROLINA ARRUDA LEAL como Assessora de Defensora Pública
D.O. nº28664 de 18/01/2024

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019

D.O. nº28664 de 18/01/2024
AVISO DE ABERTURA - 90001.2024

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019.

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT - CNPJ 24.772.113/0001-73.

OBJETO: A prorrogação do prazo da vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 01/2019, por 24 (vinte e quatro) meses, a disponibilização pelo COOPERADO à COOPERANTE de: 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado, com ônus ao COOPERANTE.

ASSINATURA: 17/01/2024

VIGÊNCIA DE: 24 (vinte e quatro) meses

INÍCIO EM: 01/03/2024

TÉRMINO EM: 01/03/2026

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e LUIZA NUNES BRANDÃO - Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT.

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