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D.O. nº28664 de 18/01/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 446 2023 SESP - MODESTO
D.O. nº28664 de 18/01/2024

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 072.2023.SESP - L.D.G.M

D.O. nº28664 de 18/01/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 507 2023 SESP - M.C DOS SANTOS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa L.D.G.M. ENGENHARIA LTDA.

DO OBJETO: Este Termo decorre de autorização do Secretário Adjunto de Segurança Pública, com fundamentos no artigo 57, §1º, inciso II da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Parecer Jurídico Referencial nº 2843/CPPGE/2023, fls. 60/90, na Declaração de cumprimento do Parecer Jurídico Referencial, fl. 94 e na autorização para prorrogação deste Contrato entabulada pela autoridade competente que será no momento da assinatura deste instrumento contratual. Processo Administrativo nº PM-PRO-2023/11548.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em engenharia para construção do quartel da 20ª Companhia Independente de Força Tática do 1º Comando Regional, sito Rua Acre, 1607, quadra G, Bairro CPA 2, no município de Cuiabá/MT, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato fica prorrogado por mais 60 dias, passando a vigorar pelo período de 08/01/2024 a 07/03/2024. O prazo de execução deste contrato fica prorrogado por mais 45 dias, passando a vigorar pelo período de 11/12/2023 a 24/01/2024.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:PM-PRO-2023/11548.

DATA DE ASSINATURA: 08/01/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante LEANDRO DI GIACOMO MARIANO DE MORAES - L.D.G.M. ENGENHARIA LTDA/CONTRATADA.

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