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ATO ADMINISTRATIVO Nº 786/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/23701, resolve autorizar a cessão por requisição eleitoral de JOSÉ LUIZ ALVES ARAÚJO, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 36440/3, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 15ª Zona Eleitoral - São Félix do Araguaia - MT, pelo período de 01 (um) ano a partir do 1º dia útil após a data de publicação, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de maio de 2022.