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D.O. nº28662 de 16/01/2024
Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 38331-2022 - CLEIA
D.O. nº28662 de 16/01/2024

GSB - Notificações 15.01.2024

D.O. nº28662 de 16/01/2024
PROCESSO 1162.2022 - DAYSE LAGO DE AQUINO

A Gerencia de Segurança de Barragem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos, conforme a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020.

Processo:11483/2023

Interessado: FLG Agro e Investimentos Ltda

CNPJ: 28.124.718/0001-09.

Ofício nº190161/GSB/CCRH/SURH/2024

Técnico Responsável: Ricardo Faria Mecca

Processo:14105/2023

Interessado: Ivan Tadeu Bezerra

CPF: 405.982.171-34

Ofício nº 190180/GSB/CCRH/SURH/2024

Técnico Responsável: Ricardo Faria Mecca

Fernando Almeida Pires

(Em substituição)

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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