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D.O. nº28662 de 16/01/2024
1996-2023 EXTRATO DE RETIFICAÇÃO SUBSTITUÇÃO DO FISCAL
D.O. nº28662 de 16/01/2024

Extrato do Termo de Rescisão C. 049.2022.SECEL - CIEE

D.O. nº28663 de 17/01/2024
EXT 01º T.A EX-OFÍCIO Nº 559-2023

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 049/2022/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2023/07470.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

DISTRATADO: Centro de Integração Empresa-Escola -CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55.

OBJETO: Rescindir o Contrato nº 049/2022/SECEL, firmado em 22 de novembro de 2022, cujo objeto refere-se à contratação de serviços para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, visando atender a demanda da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição, oriundos do Processo Administrativo nº SECEL-PRO-2022/07069.

DA RESCISÃO: Esta rescisão foi motivada, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, de forma amigável.

DA RESOLUÇÃO: As partes reconhecem a inexistência de quaisquer pendências administrativas, financeiras ou condições futuras de questionamento, declarando o contrato resoluto e fielmente executado até 31/10/2023.

DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023.

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