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D.O. nº28662 de 16/01/2024
187_XCMG_2023_04548
D.O. nº28662 de 16/01/2024

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D.O. nº28662 de 16/01/2024
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO - 0428-2023

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020/SEAF-MT (Processos nº 486449/2019, 83487/2020 e 517061/2021 e SEAF-PRO-2022/00521 e SEAF-PRO-2023/04435).

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2020/SEAF-MT tem por objetoo prazo da vigência do presente termo aditivo é de 12 (doze) meses, sendo do período de 13/01/2024 a 12/01/2025. Este aditivo está em conformidade com os artigos 57, II, e 65 da Lei 8.666/1993 e o Decreto Estadual 572/2016 que prevê a inserção da cláusula anticorrupção.

Contratante: Secretaria de Estado de Agricultura Familiar-SEAF, CNPJ nº 03.507.415/0012-05.

Contratada: Pantanal Vigilância e Segurança Ltda, CNPJ nº 08.282.597/0001-80.

Da Inalterabilidade: Ratificar as demais Cláusulas do Contrato original não abrangida neste instrumento.

Assinam: Pela SEAF a Secretária APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA, e pela empresa PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, sua representante MALUZE GONÇALVES QUEIROZ.

Data da Assinatura: 10 de janeiro de 2024.

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