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D.O. nº28652 de 02/01/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0429/2023/CASA CIVIL/SEDUC/MT
D.O. nº28661 de 15/01/2024

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N 058.2023.CCV

D.O. nº28661 de 15/01/2024
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N 057.2023.CCV

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N° 058/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o extrato de publicação do CONTRATO N° 058/2023/CASACIVIL/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.651, de 29/11/2023, pág. 13, em virtude da omissão da modalidade licitatória, a qual será republicado na íntegra.

CASACIVIL-PRO-2023/14708

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: LED WAVE PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ: 13.045.186/0001-47

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 01 (UM) PAINEL DE LED INDOOR E 03 (TRÊS) VÍDEO PROCESSADORAS, de 03 (TRÊS) CÂMERAS DE VÍDEO ROBÓTICAS PTZ, 1 (UM) CONTROLE REMOTO (JOYSTICK) E 1 (UMA) MESA DE CORTE DE VÍDEO e no fornecimento de 03 (TRÊS) ESTABILIZADORES GIMBAL ELETRÔNICO PARA SMARTPHONE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022 E LEI Nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

MODALIDADE: Adesão partícipe à ARP nº 001/2023/CASACIVIL - Pregão Eletrônico nº 007/2023/CASACIVIL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2009

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 4.4.90.52

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 197.900,00 (cento e noventa e sete mil e novecentos reais).DATA DA ASSINATURA: 28.12.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e IZABELLA AMARAL BRITO FERREIRA ESPER  - Representante da Empresa LED WAVE PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA.

PORTARIA Nº 194/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/14708

Contrato nº 058/2023

LED WAVE PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA

CNPJ: 13.045.186/0001-47

O objeto do presente instrumento é a aquisição de 01 (UM) PAINEL DE LED INDOOR E 03 (TRÊS) VÍDEO PROCESSADORAS, de 03 (TRÊS) CÂMERAS DE VÍDEO ROBÓTICAS PTZ, 1 (UM) CONTROLE REMOTO

(JOYSTICK) E 1 (UMA) MESA DE CORTE DE VÍDEO e no fornecimento de 03 (TRÊS) ESTABILIZADORES

GIMBAL ELETRÔNICO PARA SMARTPHONE.

28/12/2023

A

28/12/2024

Cleiton

Rosa da Silva Ferreira

Matrícula:

251972

Matheus

Vinicius de Jesus

Staff

Matrícula:

291158

Jair

Alves

Da

Silva

Matrícula:

16171

                Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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