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D.O. nº28655 de 05/01/2024
DOE PREF. UBIRATÃ
D.O. nº28661 de 15/01/2024

DOE UBIRATÃ

D.O. nº28662 de 16/01/2024
DOE PREF. UBIRATÃ

A Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, CNPJ nº 01.614.521/0001-00, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP) e (LI) para Conservação de Pavimento com Aplicação de Micro Revestimento em diversas Ruas dos Loteamentos Jardim Vitória e Nova Ubiratã no município de Nova Ubiratã /MT.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, MATO GROSSO, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA RUA PARA, N° 1850, JARDIM SANTA HELENA, INSCRITO NO CNPJ 01.614.521/0001-00, NOTIFICADA: J. FERNANDO MOREIRA BASSANI LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 41.895.948/0001-30, LOCALIZADA NA AV: OLACYR FRANCISCO DE MORAES, Nº 1366NE, BAIRRO: CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, REPRESENTADA PELO SR. JAKSON FERNANDO MOREIRA BASSANI, PELA PRESENTE NOTIFICAÇÃO, E NA MELHOR FORMA DE DIREITO ADMITIDA, FICA J. FERNANDO MOREIRA BASSANI LTDA, ACIMA QUALIFICADO, NOTIFICADO PARA QUE NO PRAZO MÁXIMO DE 5 DIAS ÚTEIS, PROCEDA COM A ASSINATURA DA ATA Nº 099/2023 CONFORME CLAUSULA NO EDITAL Nº 035/2023 NO ITEM 15.2, E ENCAMINHE OU ENTRE EM CONTATO COM DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABIVEIS. NOVA UBIRATÃ, 12 DE JANEIRO DE 2024.

PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 004 DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO EM MICRORREVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL, DE NOVA UBIRATÃ/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,                          RESOLVE:  ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Nova Ubiratã/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO EM MICRORREVESTIMENTO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE

OBJETO

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO

APROVAÇÃO DO PROJETO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO EM MICRORREVESTIMENTO

META FÍSICA: 141.179,48 M²

NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: JÉSSYKA WISNIESKI SOUZA

CREA: 1216834725

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:ENGENHEIRO CIVIL (a): Dyonata Fernandes de PaulaCREA: MT 039662ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.Nova Ubiratã - MT, 09 de janeiro de 2024.

Edegar José Bernardi

Prefeito Municipal

Dyonata Fernandes de Paula

Engenheiro Civil

Rc publicações 66 9 9984-4633.

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