Legislação

D.O. nº28661 de 15/01/2024
EXT 1º T.A EX-OFÍCIO

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EXTRATO DO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO “DE EX-OFÍCIO” DE VIGÊNCIA DO TERMO FOMENTO N° 1906-2023/SECEL, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2023/07266.

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e INCA-INSTITUTO INCLUSÃO, CIDADANIA E AÇÃO - CNPJ nº 07.368.655/0001-66.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência para o dia 12/03/2024

ASSINATURA: 10/01/2024

SIGNATÁRIO: Jandeivid Lourenço Moura - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer em Substituição (Portaria/SECEL/00041/2023 - DOE N° 28.648)

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