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AVISO DE SUSPENSÃO

(RESCISÃO CONTRATUAL)

Processo n. SES-PRO-2023/20070

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, através do Secretário do Estado de Saúde nomeado pelo ato n. 2.016/2023, em cumprimento da decisão constante no Julgamento Singular 673/AJ/2023/TCE-MT, SUSPENDE os efeitos da decisão quanto a rescisão contratual unilateral do contrato nº 013/2023 - SES/MT oriundo do Pregão Eletrônico nº 070/2022/SES, cuja publicação fora no dia 16/06/2023, nº 28521, pg.31 D.O.E.

Cuiabá-MT, 12 de julho de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)