Aguarde por favor...
Voltar para
resultados
D.O. nº28661 de 15/01/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001-2024 PUBLICAR

D.O. nº28661 de 15/01/2024
extrato contrato

EDITAL 001/2024

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2024

Processo Licitatório n° 001/2024

Do Objeto: Serviço de tecnologia da informação e serviços correlatos, envolvendo, Licenciamento de uso de Software, em ambiente web com armazenamento em nuvem, mantendo toda a estrutura de segurança de dados, conectividade e servidores necessário para o serviço, para atender a CÂMARA MUNICIPAL DE VILA RICA- MT, nos termos fixados neste Edital e seus anexos, conforme especificações abaixo:

2.2 - A Prestação de Serviços de locação de softwares integrados de Administração Pública de: Contabilidade Pública, Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Compras e Licitações, Controle de Patrimônio Público, Controle de Frotas e Veículos, Controle de Estoque, Portal Transparência e e-Social, Tesouraria e Planejamento da Câmara Municipal de Vila Rica - MT, para o exercício de 2024

O orçamento médio mensal estimado: R$ 9.476,91 (nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos), totalizando valor até dezembro de 2024 valor de R$ 113.722,92 (cento e treze mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos).

Do Contratado: STAF SISTEMAS LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.941.056-0001/90, com sede na Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade nº 1042, Centro - Nova Andradina /MS.

Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa em R$ 113.722,92 (cento e treze mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), que serão pagos em 12 parcelas mensais, sem reajuste.

Do Enquadramento Legal: O presente processo de inexigibilidade de licitação encontra-se fundamento no Artigo 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, consolidada, com documentação apenas aos autos deste processo, fato estes então ora enumerados e justificados que caracterizam claramente a contratação.

Dos Recursos Orçamentários: Os recursos orçamentários previstos ocorrerão por conta dos consignados no orçamento da Câmara Municipal de Vila Rica-MT elemento dotação: Órgão/Unidade: 01.01 - Secretaria da Câmara Municipal

Proj./Ativ.: 2.001 Manutenção da Câmara Municipal

Elemento: 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0500 - Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Da Justificativa: A referida solicitação para abertura do Processo Licitatório em tela, se justifica em função que o Executivo Municipal utiliza o sistema em ambiente Web (SAAS), Cloud. Além do que os serviços de locação de software para a administração pública serem de natureza continuada e necessários para o funcionamento de todos os setores da Câmara Municipal de Vila Rica- MT, cito: Contabilidade Pública, Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Compras e Licitações, Controle de Patrimônio Público, Controle de Frotas e Veículos, Controle de Estoque, Portal Transparência e e-Social, Tesouraria e Planejamento da Câmara Municipal de Vila Rica - MT, para o exercício de 2024 da Câmara Municipal de Vila Rica - MT, sua interrupção pode vir a comprometer a prestação de serviço público e o cumprimento de nossa missão institucional. Haja visto a exigência do artigo 48, § 6° da   LC/101/2000, a competição se torna inviável, pois o Poder Executivo já utiliza o mesmo sistema locado da contratada inviabilizando assim a competição.

Vila Rica - MT, 12 de janeiro de 2024

Divino Eterno Batista dos Santos - Presidente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital