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D.O. nº28659 de 11/01/2024

RESOLUÇÃO Nº 001-2024 - CAD

RESOLUÇÃO N.º 01/2024/CAD

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da MT Participações e Projetos S/A - MT PAR, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea “e” do inciso II do art. 5º do Decreto n.º 1.573, de 24 de janeiro de 2013, as alíneas “c” e “e” do art. 19 do Estatuto Social da MT PAR, registro nº 2642613, de 14/12/2022, o Parecer da PGE/MT nº 245/SGACI/2018, o art. 5º da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, a alínea “c” do inciso X do artigo 25 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e deliberação do Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 09/01/2024;.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a alteração da Estrutura de Cargos e Salários da MT Participações e Projetos S/A - MT PAR, na forma do ANEXO ÚNICO.

Art. 2º Revoga-se as disposições ao contrário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS MT PAR

CARGO

CARGOS

HORÁRIA SEMANAL

REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL (R$)

Diretor Presidente

1

40 horas

R$ 24.966,44

Diretor

2

40 horas

R$ 18.354,57

Chefe de Gabinete

1

40 horas

R$ 11.552,27

Assessor Especial I

2

40 horas

R$ 11.552,27

Assessor Especial II

1

40 horas

R$ 9.241,81

Assessor Especial III

1

40 horas

R$ 7.153,53

Assessor Jurídico I

2

40 horas

R$ 7.855,54

Chefe de Núcleo

3

40 horas

R$ 11.552,27

Chefe da Unidade Especial de Habitação

1

40 horas

R$ 13.637,98

Coordenador de Divisão I

3

40 horas

R$ 7.855,54

Coordenador de Divisão II

2

40 horas

R$ 6.546,23

Gerente de Projetos I

3

40 horas

R$ 11.552,27

Gerente de Projetos II

2

40 horas

R$ 7.855,54

Analista de Projetos I

37

40 horas

R$ 7.153,53

Analista de Projetos II

15

40 horas

R$ 5.198,52

Analista Administrativo I

7

40 horas

R$ 5.776,13

Analista Administrativo II

8

40 horas

R$ 5.198,52

Analista Administrativo III

4

40 horas

R$ 4.274,34

Assistente Administrativo I

1

40 horas

R$ 4.043,29

Assistente Administrativo II

5

40 horas

R$ 3.176,87

Assistente Administrativo III

3

40 horas

R$ 2.526,87

Assistente Administrativo IV

2

40 horas

R$ 1.926,64

Analista de Controle Interno

1

40 horas

R$ 7.855,54

Analista de Obra

1

40 horas

R$ 9.892,08

Analista de SSTMA (Saúde, Segurança, Trabalho e Meio Ambiente)

1

40 horas

R$ 7.153,53

Cuiabá MT, 09 de janeiro de 2024.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

Assinado Digitalmente

Presidente do Conselho de Administração

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A - MT PAR