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D.O. nº28659 de 11/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024/SEPLAG
D.O. nº28659 de 11/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024/SEPLAG

D.O. nº28659 de 11/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2014/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/143276, resolve para fim de regularização funcional prorrogar a cessão dos servidores elencados abaixo, lotados na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC,  para  exercerem  suas  funções  na  Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT,  pelo período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

QTD

NOME

MATRÍCULA

CARGO

ATO A SER PRORROGADO

01

LUIZ CARLOS DE AZEVEDO

85326/001

Professor da Educação Básica

101/2023/SEPLAG de 11/04/2023

02

SARA RESCHETTI MARCON VACHETINI

26664/001

Professora da Educação Básica

102/2023/SEPLAG de 11/04/2023

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de janeiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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