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D.O. nº28659 de 11/01/2024
PORTARIA N.4/2024
D.O. nº28659 de 11/01/2024

PORTARIA N.2/2024

D.O. nº28659 de 11/01/2024
PORTARIA N.14/2024

Portaria n.º 2/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MADALENA LUIZA FOGLIARINI SAVICZKI, matrícula 141962, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1352/2023-139:

Averbem-se:15 anos, 05 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 06/11/2023 sob o Nº 27001010.1.00301/23-7.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/08/1995 a 17/01/2011

15 Anos, 05 Meses e 17 Dias

O Colegio Presbiteriano de Juína

Professora

Obs.: O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 3 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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