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D.O. nº28659 de 11/01/2024
Termo de Intimação- CSER - 09-01-2024
D.O. nº28659 de 11/01/2024

GSB - Cancelamento de Publicação 4605.2023

D.O. nº28659 de 11/01/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 327136-2021 - CMIN

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem cancelar a publicação no Diário Oficial do Estado nº 1531221 referente ao Arquivamento Definitivo do processo 4605/2023, cujo interessado Rio Fontoura Agropecuária S/A em virtude do documento de dilação de prazo ter sido encaminhado por e-mail em data anterior a publicação do Indeferimento.

Fernando de Almeida Pires

(Em substituição)

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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