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D.O. nº28658 de 10/01/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 443 2023 SESP - GENTE
D.O. nº28659 de 11/01/2024

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 052.2023.SESP - INFORTOUCH

D.O. nº28659 de 11/01/2024
ERRATA - PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 344 2023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa INFORTOUCH - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO, ACRÉSCIMO DE VALOR E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de apoio logístico para eventos, atos e solenidades, com fornecimento de materiais, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública e suas Unidades.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO:Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu Art. 41 que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir; Empresa: INFORTOUCH - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Permanecem inalterados os demais dados da empresa.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 20,932724% do valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 41.885,30, para atendimento da demanda do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETRAP e Polícia Militar.

DO PREÇO: O valor do contrato passará a ser R$ 241.980,14, que compreende o valor atual do contrato mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas    orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: PMMT/ NETRAP, Programa: 519, Projeto Atividade: 2738/2855, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor do Acréscimo 2023: R$ 41.885,30.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo

PROCESSO Nº:PM-PRO-2023/08075.

DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante RODRIGO PRIETRO - INFORTOUCH - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA/CONTRATADA.

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