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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO METAMAT-PRO-2023/00870

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por “ INEXIGIBILIDADE POR FALTA DE INTERESSADOSÀ LICITAÇÃO”, com fundamento no art. art. 29, inciso III, da Lei nº 13.303/2016 e art. 61, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT, referente a “Contratação da empresa ELEVANGE   ELEVADORES, CNPJ 09.283.075/0001-00, para o Fornecimento e instalação de PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL, para a nova sede na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Cuiabá/MT, conforme descrição, e condições contidas no Termo de Referência  no valor total de R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais). A instrução e documentos de habilitação estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC METAMAT-PRO-2023/00870. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 09 de janeiro de 2024.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT

(Original assinado nos autos)