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Portaria n.º 20/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA LAUDELINA SOARES, matrícula 90660, ocupante do cargo de PROFIS. APOIO SERV. SAÚDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, nos termos do processo 17/2024-139:

Averbem-se: 09 anos, 08 meses e 01 dia de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social ( RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 05/12/2023 sob o Nº 12001080.1.02285/23-7, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/11/1985 a 20/02/1991

5 Anos, 3 Meses e 20 Dias

Cometa Mato Grosso Comércio de Veículos LTDA

Encarregado de Limpeza

01/08/1991 a 12/07/1995

3 Anos, 11 Meses e 12 Dias

Motos Mato Grosso LTDA

Balconista

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/01/2001 a 30/05/2001

4 Meses e 29 Dias

Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso

Agente Universitário

Obs. Omitido o período de 31/05 a 02/07/2001, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 8 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)