PORTARIA Nº 004/2024/CGD/DETRAN/MT
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, delegadas através da Portaria n° 366/2023/GP/DETRAN-MT, e nos termos dos artigos 73 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o servidor Jardson Antonio Barbosa, matrícula funcional nº. 225771, pelo servidor Jhonathan Alves Pereira, matrícula funcional nº. 246129, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2020, instaurado pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN-MT, devendo o servidor inteirar-se do aludido processo e pugnar, se for o caso, pela produção e/ou reprodução de provas;
Art. 2º - Recompor a comissão processante sob a presidência do primeiro:
I - Cristiano Schmidel;
II- João Henrique dos Santos Lima;
III- Jhonathan Alves Pereira.
Art. 3º - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para finalização dos trabalhos com efeitos a partir do dia 23/01/2024;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2024.
JULIANO CHIROLI
Corregedor Geral do DETRAN-MT
(original assinada)