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D.O. nº28655 de 05/01/2024
PORTARIA Nº 002/2024/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº28658 de 10/01/2024

PORTARIA Nº 004/2024/CGD/DETRAN/MT

D.O. nº28658 de 10/01/2024
PORTARIA Nº 004/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 004/2024/CGD/DETRAN/MT

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, delegadas através da Portaria n° 366/2023/GP/DETRAN-MT, e nos termos dos artigos 73 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir o servidor Jardson Antonio Barbosa, matrícula funcional nº. 225771, pelo servidor Jhonathan Alves Pereira, matrícula funcional nº. 246129, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2020, instaurado pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN-MT, devendo o servidor inteirar-se do aludido processo e pugnar, se for o caso, pela produção e/ou reprodução de provas;

Art. 2º - Recompor a comissão processante sob a presidência do primeiro:

I - Cristiano Schmidel;

II- João Henrique dos Santos Lima;

III- Jhonathan Alves Pereira.

Art. 3º - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para finalização dos trabalhos com efeitos a partir do dia 23/01/2024;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2024.

JULIANO CHIROLI

Corregedor Geral do DETRAN-MT

(original assinada)

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