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D.O. nº28654 de 04/01/2024
Portaria 002.2024 - Fiscais Cont. 050.2023 - Naka Express Gêneros Al. Lt
D.O. nº28657 de 09/01/2024

PORTARIA Nº 006.2024 - SECEL-MT - MT MUSEUS - LPG - COMISSAO DE HABILITAÇÃO

D.O. nº28657 de 09/01/2024
PORTARIA Nº 007.2024 - SECEL-MT - MT MUSEUS - LPG - COMISSAO DE SELEÇÃO TECNICA

PORTARIA Nº 006/2024/SECEL/MT

Dispõe sobre os membros para compor a Comissão de Habilitação do Edital de Seleção Pública nº 10/2023/SECEL/MT - MT Museus - Edição Lei Paulo Gustavo para contratação de serviços especializados em museologia, expografia e acervo, somados a exposições itinerantes distribuídas por todo nosso território.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual, e;

Considerando que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos nas Lei Estadual nº 10.362/2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, Lei Estadual nº 10.363/2016, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, assim como nos Decreto Estadual nº 1.326, de 28 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, E pela Lei Federal Complementar nº 195/2022, e pelos seus decretos nº 11.525/2023 e decreto nº 11.453/2023, além de outras instruções normativas editadas pelo Governo Federal para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo.

Resolve:

Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissão de Habilitação do Edital de Seleção Pública “MT Museus - Edição Paulo Gustavo”:

1. Robinson de Carvalho Araujo - Matrícula: 136246

2. Luciwaldo Pires de Ávila - Matrícula: 249697

3. Nilma da Cunha Godoi - Matrícula: 89538

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 08 de janeiro de 2024

Jandeivid Lourenço Moura

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

em Substituição (Portaria/SECEL/00041/2023 - DOE N° 28.648)

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