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D.O. nº28655 de 05/01/2024
Termo de Cancelamento 21042-2023
D.O. nº28655 de 05/01/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - CMIN

D.O. nº28655 de 05/01/2024
Publicação de Licenças 04-01-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

515039/2017

Elio Jove Vieira Junior

Rio Correntes Agrícola S.A.

14.972.350/0002-05

PT N°

173508/CMIN/SUIMIS/2024

177246/2018

Valdenice Ferreira da Silva

Antônio Carlos Moreira

288.540.041-20

PT N°

173492/CMIN/SUIMIS/2024

585419/2014

Zuleica Marques de Lima

Cerâmica do Vale Ltda.

19.168.246/0001-03

PT N°

173496/CMIN/SUIMIS/2024

898/2022

Jonas Mangoni Rambo

V.F. Gomes Construtora Ltda.

13.495.966/0002-70

PT N°

173509/CMIN/SUIMIS/2024

209939/2016

Elias Maria Casimiro

Ademar Chagas  da Silva

241.640.541-15

PT N°

173510/CMIN/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 04 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

João Vitor Barbosa Ceron

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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