Legislação

D.O. nº28655 de 05/01/2024
PILOTO AUTOMOTIVA E REFRIGERACAO LTDA

D.O. nº28655 de 05/01/2024

RAFAEL BORTOLI E OUTRAS

D.O. nº28655 de 05/01/2024
CSN – INCORPORAÇÕES SPE LTDA

RAFAEL BORTOLI E OUTRAS inscrito no CPF N° 994.701.951-91, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado e Meio Ambiente - SEMA/ MT a Solicitação da LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC para atividade de FABRICAÇÃO DE GELO, instalada na Fazenda Cocal Rodovia MT 110 Margem esquerda do Rio Tanguro, Zona Rural do município de Canarana - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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