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D.O. nº28655 de 05/01/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 458667.2021 - CMIN
D.O. nº28655 de 05/01/2024

Termo de Cancelamento 548157-2019

D.O. nº28655 de 05/01/2024
Termo de Cancelamento 21042-2023

Processo nº 548157/2019

Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

TERMO DE CANCELAMENTO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Infraestrutura e cancelar a Licença Prévia n° 314177/2021, Licença de Instalação n° 73403/2021 e Autorização de Desmate n° 1878/2021, em razão da retificação do Parecer Técnico.

Cuiabá-MT, 03 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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