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D.O. nº28654 de 04/01/2024
ARFRIG ARMAZENAMENTO E DEPÓSITO DE PRODUTOS 1
D.O. nº28654 de 04/01/2024

ERRATA DECISÃO COREN Nº 139-2023

D.O. nº28655 de 05/01/2024
MILLS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A.

ERRATA DA DECISÃO COREN-MT Nº 139/2023

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso - Coren-MT, torna público a seguinte correção, devido erro material, no texto da Decisão Coren-MT n° 139/2023, que Fixa no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso Coren-MT, os valores das anuidades e de seus descontos, bem como taxas e serviços para o exercício de 2024 e publicada no DOE-MT nº. 28.634, página 173, em 04 de dezembro de 2023, nos itens 1 e 2 do anexo I que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

1.VALORES DAS TAXAS A SEREM COBRADAS NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO- 2024:

• Expedição de carteira profissional - R$ 163,64;

• Anotação de responsabilidade técnica - R$ 269,61.

Parágrafo único - As instituições públicas e filantrópicas nas quais o enfermeiro RT requerente esteja vinculado, poderão requerer, mediante a comprovação de sua natureza institucional, ao ConselhoRegional de Enfermagem a isenção do recolhimento das taxas de ART, conforme Resolução Cofen 509/2016.

2.VALORES DOS SERVIÇOS A SEREM COBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO- 2024:

• Serviço de autorização para o exercício profissional no exterior - R$ 188,81

• Serviço de inscrição e registro de pessoa física - R$ - 251,75

• Serviço de inscrição e registro de pessoa jurídica - R$ - 503,50

• Serviço de transferência de inscrição - R$ - 125,87

• Serviço de reinscrição/revalidação de registro - R$ - 251,75

• Serviço de certidão narrativa (inteiro teor) - R$ - 50,35

Cuiabá-MT, 03 de janeiro de 2024.

BRUNA KAROLINE DE ALMEIDA SANTIAGO      JOÃO PEDRO NETO DE SOUSA

COREN-MT Nº 442.453-ENF                                COREN-MT Nº 521.011-ENF

Conselheira Presidente                                          Conselheiro Secretário

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