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D.O. nº28654 de 04/01/2024
PORTARIA N.964/2023
D.O. nº28654 de 04/01/2024

PORTARIA N.979/2023

D.O. nº28654 de 04/01/2024
PORTARIA N.8/2024

Portaria n.º 979/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) DEONIZIA LEMES DA CRUZ CAMPOS, matrícula 45207, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 1341/2023-139:

Averbem-se:6 anos, 10 meses e 25 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 14/12/2023 sob o Nº 12001040.1.00771/21-5.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/01/1989 a 25/03/1992

3 Anos, 2 Meses e 24 Dias

Ribeiro Comércio e Representações LTDA

Serviços Gerais

01/04/1993 a 20/02/1994

10 Meses e 20 Dias

Escola 1º Grau Manoel Nunes de Oliveira LTDA

Professora

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

05/03/2001 a 01/12/2001

8 Meses e 27 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

15/04/2002 a 15/07/2002

3 Meses e 1 Dia

Estado de Mato Grosso

Professora

03/02/2003 a 31/12/2003

10 Meses e 28 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

09/02/2004 a 23/12/2004

10 Meses e 15 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

Obs.: Foi omitido o período de 21/02 a 30/11/1994, por estar concomitante com tempo de serviço público no Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 3 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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