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D.O. nº28654 de 04/01/2024

01- EXT CONTRATO PERCY

D.O. nº28656 de 08/01/2024
02- EXT CONTRATO JOSÉ CARLOS

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 01/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/02836

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT Percy Brandão Dos Santos e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 16,4548 ha (Dezesseis hectares, quarenta e cinco ares e quarenta e oito centiares), situada no município de GUIRATINGA/MT, denominada “ASSENTAMENTO TARUMÃ LOTE 13”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 11.142 - Ficha 01- Livro Geral 02 - 1º Oficio Registro de Imóveis Comarca de GUIRATINGA/MT.

Valor R$ 22.125,75 (Vinte e dois mil cento e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Percy Brandão Dos Santos e esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 02 de Janeiro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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