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D.O. nº28653 de 03/01/2024
PORTARIA N.973/2023
D.O. nº28653 de 03/01/2024

PORTARIA N.911/2023

D.O. nº28653 de 03/01/2024
PORTARIA N.984/2023

Portaria n.º 911/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOSE LUIZ TONHOLO, matrícula 77559, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 1251/2023-139:

Averbem-se 10 anos, 11 Messes e 28 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 25/11/2023 sob o Nº 12001100.1.00165/23-3, nos seguintes termos:

Fundamentação Legal: Artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/07/1991 a 31/07/1993

2 Anos e 1 Mês

Per. Contr. CNIS 1

Não informado

01/09/1993 a 30/09/1993

1 Mês

Per. Contr. CNIS 2

Não informado

01/10/1993 a 30/09/1994

1 Ano

Per. Contr. CNIS 3

Não informado

01/11/1994 a 31/12/1994

2 Meses

Per. Contr. CNIS 4

Não informado

01/02/1995 a 31/08/1995

7 Meses

Per. Contr. CNIS 5

Não informado

01/10/1995 a 31/12/1995

3 Meses

Per. Contr. CNIS 6

Não informado

01/03/1996 a 30/11/1999

3 Anos e 9 Meses

Per. Contr. CNIS 7

Não informado

01/12/1999 a 31/08/2000

9 Meses

Per. Contr. CNIS 9

Não informado

01/09/2000 a 18/09/2000

18 Dias

Quatro Marcos LTDA

Não informado

19/09/2000 a 30/04/2002

1 Ano, 7 Meses e 12 Dias

Per. Contr. CNIS 9

Não informado

Fundamentação Legal: Artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

17/11/2003 a 14/07/2004

7 Meses e 28 Dias

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Não informado

Cuiabá-MT, 4 de Dezembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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