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D.O. nº28652 de 02/01/2024

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 332.2020.SESP - K. S CONTROLE

D.O. nº28655 de 05/01/2024
EXTR TC 89172-2023 SESP-SAIOP-MAGAZINE LUIZA - VIGIA MAIS MT

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 332/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 332/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa K. S CONTROLE DE PRAGAS E SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza/desinfecção, manutenção e adequação sanitária em poço artesiano e caixa d’água para atender as unidades do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 30/12/2023 a 29/12/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA terá o prazo de 30 dias úteis, contados da assinatura, para que a mesma apresente as Certidões Negativas de Débitos Municipal e Federal, sob pena de multa contratual por inexecução parcial. A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas    orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SISPEN/ SOCIOEDUCATIVO, Programa: 509/520, Projeto/Atividade: 2730/2750, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 226.505,00.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/25750.

DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante CAIAN LIMA DE MENEZES - K. S CONTROLE DE PRAGAS E SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA/CONTRATADA.

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