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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2356/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/136930, resolve autorizar a 2ª prorrogação do Ato Administrativo nº 574/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/04/2022, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/00878/2022, publicado no Diário Oficial do Estado 18/05/2022, que trata da cessão por requisição eleitoral de LARISSA FERREIRA CASTRO MARIANO, Técnica Administrativa Educacional, Matricula Funcional nº 287836/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral -  9ª Zona Eleitoral - Barra do Garças - MT, pelo período de 21 de fevereiro de 2024 a 20 de fevereiro de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de dezembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão