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D.O. nº28249 de 23/05/2022
TERMO DE CANCELAMENTO PUBLICAÇÃO
D.O. nº28249 de 23/05/2022

GSB Notificações

D.O. nº28249 de 23/05/2022
LICENÇA DUDCÁCERES - 20.05.2022

A Gerencia de Segurança de Barragem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos, conforme a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020.

Processo

Interessado

8313/2022

Interessado: Município de Bom Jesus do Araguaia

CNPJ:04.173.952/0001-68

Responsável Jonas Mangoni Rambo

Ofício nº 175827/GSB/CCRH/SURH/2022

Edemar Pinho Vila Boas

(Em substituição)

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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