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D.O. nº28698 de 08/03/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 211/2023
D.O. nº28698 de 08/03/2024

Extrato Portaria GASUB - março 02

D.O. nº28699 de 11/03/2024
Extrato 08-03-2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 509/2024: RUMO S.A, CNPJ: 02.387.241/0001-60, Processo nº 150/2024. O poço tubular será construído na zona rural do município de Dom Aquino/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 08 - Lat. 15°34'03.82”S e Long. 54°33'45.89”W. A profundidade pretendida do poço é de 500 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Persan Perfuração Sondagens e Saneamento Eireli Epp, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961. Essa autorização vigorará até 07 de setembro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 219 de 27 de fevereiro de 2024, Renova a Outorga a ATTO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 09.509.017/0001-43, concedida pela Portaria nº 630 de 16/08/2017, publicada no DOE do dia 17/08/2017, referente ao Processo 2173/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Vila Goulart, município de Rondonópolis/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 220 de 27 de fevereiro de 2024, Outorga a CLAIRTON JOÃO MAZZARDO, inscrito no CPF sob nº 758.459.389-53, referente ao Processo nº 1268/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Gleba Água Boa, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 20 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 221 de 27 de fevereiro de 2024, Outorga a DEM E DEM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.151.920/0001-52, referente ao Processo nº 2161/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Tancredo Neves, município de Cuiabá/MT, com validade até 09 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 222 de 27 de fevereiro de 2024, Outorga a EMPRESA RURAL DO GUAPORE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.114.170/0001-95, referente ao Processo nº 1609/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Estância Taj Mahal, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger/MT, com validade até 02 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 223 de 27 de fevereiro de 2024, Outorga a LAVA JATO JG LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 23.213.375/0001-35, referente ao Processo nº 1989/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Jardim Belo Horizonte, município de Rondonópolis/MT, com validade até 01 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 224 de 27 de fevereiro de 2024, Outorga a MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, inscrito no CNPJ sob nº 24.772.246/0001-40, referente ao Processo nº 1706/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na EMEF São Cristóvão, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 07 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 225 de 27 de fevereiro de 2024, Outorga a PERCI HENRIQUE SMANIOTTO, inscrito no CPF sob nº 020.842.961-10, referente ao Processo nº 1613/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Estrela do Norte, zona rural do município de Tabaporã/MT, com validade até 15 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 226 de 27 de fevereiro de 2024, Outorga a CARLOS ALBERTO SIMON, inscrito no CPF sob nº 391.483.510-91, referente ao Processo nº 2187/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 24 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 227 de 27 de fevereiro de 2024, Outorga a GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 61.586.558/0020-58, referente ao Processo nº 373/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Distrito Industrial, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 24 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 230 de 28 de fevereiro de 2024, Renova e altera a Outorga a G10 TRANSPORTES S.A, inscrita no CNPJ sob n° 07.569.161/0002-20, concedida pela Portaria nº 147 de 25/02/2022, publicada no DOE do dia 02/03/2022, referente ao Processo 3261/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Rondonópolis/MT, com validade até 27 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 231 de 28 de fevereiro de 2024, Outorga a MAURO SERGIO PRADO GARCIA DE SOUZA, inscrito no CPF sob nº 615.598.731-91, referente ao Processo nº 1189/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de aquicultura. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Recanto da Arancuã, zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, com validade até 28 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 243 de 01 de março de 2024, Outorga a AGC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 15.058.837/0007-54, referente ao Processo nº 2304/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 27 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 244 de 01 de março de 2024, Outorga a EDUARDO PICCINI, inscrito no CPF sob nº 894.720.631-87, referente ao Processo nº 2383/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Branca, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 245 de 01 de março de 2024, Outorga a GIOVANNA DE MELO GASQUES, inscrita no CPF sob nº 062.313.531-09, referente ao Processo nº 295/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 27 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 246 de 01 de março de 2024, Outorga a LUIZ VIERO TREVISAN, inscrito no CPF sob nº 436.802.759-00, referente ao Processo nº 2332/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de aquicultura e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Pedro e São Pedro II, zona rural do município de Santa Rita do Trivelato/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 248 de 01 de março de 2024, Outorga a TOVAR JOEL WEIS, inscrito no CPF sob nº 474.868.131-49, referente ao Processo nº 193/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 28 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 249 de 01 de março de 2024, Outorga a VALE DO VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 37.527.173/0002-53, referente ao Processo nº 2902/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Eunice, município de Sinop/MT, com validade até 23 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 250 de 01 de março de 2024, Outorga a GDM GENETICA DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ sob nº 07.007.165/0009-91, referente ao Processo nº 205/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 01 de março de 2029.

Portaria nº 255 de 04 de março de 2024, Altera a outorga a BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 08.895.796/0013-33, concedida pela Portaria nº 154 de 02/03/2022, publicada no DOE do dia 03/03/2022, referente ao Processo 3053/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Pedra Preta/MT, com validade até 03 de maio de 2024.

Portaria nº 256 de 04 de março de 2024, Outorga a BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.895.796/0025-77, referente ao Processo nº 2253/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Cunhataí II, zona rural do município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 19 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 257 de 05 de março de 2024, Outorga a AGROPECUÁRIA ROVARIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 22.126.406/0001-58, referente ao Processo nº 2219/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Centro Oeste III, zona rural do município de Nova Maringá/MT, com validade até 03 de março de 2029.

Portaria nº 258 de 05 de março de 2024, Outorga a BRYCON FISH PSICULTURA E PECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.756.510/0001-19, referente ao Processo nº 3066/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Capixaba, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 03 de março de 2029.

Portaria nº 259 de 05 de março de 2024, Renova e altera a Outorga a INDÚSTRIA CERÂMICA RONDON LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 03.945.433/0001-08, concedida pela Portaria nº 227 de 03/04/2017, publicada no DOE do dia 07/04/2017, referente ao Processo 1776/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Rondonópolis/MT, com validade até 03 de março de 2029.

Portaria nº 260 de 05 de março de 2024, Outorga a MIGUEL VAZ RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº 546.125.359-87, referente ao Processo nº 2870/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Mutuca, zona rural do município de Cuiabá/MT, com validade até 05 de março de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Bruno Mendonça Nunes de Oliveira, inscrito no CPF: 688.574.891-91, referente ao Processo nº 2398/2023, conforme Parecer Técnico nº 684/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de Perfuração de Poço Tubular, para ACS Empreendimentos LTDA, inscrito no CNPJ: 47.458.295/0001-08, referente ao Processo nº 5096/2023, conforme Parecer Técnico nº 716/2024.

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