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D.O. nº28698 de 08/03/2024
PORT 207-24 SIND PRO-24-05939 USC
D.O. nº28698 de 08/03/2024

CEE-MT PORTARIA Nº 011-2024- Incluir o conselheiro Carlos na Socio

D.O. nº28699 de 11/03/2024
PORT 208-24 COMPETENCIAS DO SECR EXE E CHEFE DE GABINETE

PORTARIA Nº 002/2024/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir a conselheira Antonieta Luísa Costa-CEB/CEE-MT, na Comissão Especial Permanente de Legislação e Normas-CLN. Portaria N.º 043/2023/GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial de 06 de julho de 2023, página 21 e na Comissão Especial Permanente para proceder estudos sobre as Políticas Públicas Socioeducacionais inerentes à oferta da Educação Básica no Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso, Portaria N.º 033/2023/GAB/CEE-MT (*), publicada no Diário Oficial de 28 de junho de 2023, página 46.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,                                                                                                 PUBLICADA,  CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2024.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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