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D.O. nº28698 de 08/03/2024
Portaria de Nomeação MTPAR N° 044-2024 - DANIEL LINDEMANN
D.O. nº28698 de 08/03/2024

PORTARIA 045-2024 FISCAIS DE CONTRATO

D.O. nº28698 de 08/03/2024
Portaria de Exoneração MTPAR N° 046-2024 - NATÁLIA NASCIMENTO

PORTARIA N° 045/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATONº

CONTRATADA

FISCAL

078/2023/MTPAR

AGROBEN COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

CNPJ: 26.784.789/0001-02

TITULAR:Ivan Irineu Polisel

MATRÍCULA: 1192

SUBSTITUTO: Raul Assis Barini

MATRÍCULA: 1214

016/2024/MTPAR

SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.354.450/0001-52

TITULAR:Rosangela Paes Silva

MATRÍCULA: 1070

SUBSTITUTO: Edna Aleixes Mello Paes de Barros

MATRÍCULA: 1033

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 07 de março de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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