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PORTARIA Nº 431/2024-REITORIA

Reconhece o vínculo trabalhista temporário com a Universidade do Estado de Mato Grosso

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 32 do Estatuto da UNEMAT, que dispõe sobre as atribuições do Reitor;

CONSIDERANDO o Registro de Empregados, e outros documentos comprobatórios de atividade laboral para fins de Regularização Funcional.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 124/94, datado de 06/04/1994; a Portaria 220/98, datado de

17/03/1998;

CONSIDERANDO o Ofício nº. 704/2024-PRAD-SDP/UNEMAT, datado de 05.03.2024.

RESOLVE:

Art. 1° RECONHECER o Vínculo Contratual do servidor HÉLVIO GOMES DE MORAES JUNIOR, matricula nº 82353, com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, para ocupar o cargo de Professor Auxiliar de Ensino I, em regime de trabalho em tempo parcial, pelo período de 30/08/1993 a 06/03/1994.

Art. 2º Esta Portaria tem efeitos para fins de Regularização Funcional.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

(Assinado digitalmente em 06/03/2024)

VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA

REITORA