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D.O. nº28540 de 13/07/2023
EDITAL PARA REUNIÃO PÚBLICA - PACUERA MANSO
D.O. nº28540 de 13/07/2023

Publicação julho 07

D.O. nº28541 de 14/07/2023
DUDSINOP - 12.07.2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

VMIX CONCRETO LTDA, CNPJ: 43.257.131/0001-61, Processo nº 19/2023, Município: Rondonópolis/MT Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°29'38.20”S e Long. 54°34'37.66"W; Vazão máxima de bombeamento 6,85 m³/h por um período de 1,2467 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,54 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG - P-5. Validade do cadastro: 10/07/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MARLEI CASANOVA ALBUQUERQUE, CPF: 431.631.149-20, Processo nº 71/2023, Município: Jaciara/MT Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°55'57.00”S e Long. 55°1'21.00"W; Vazão máxima de bombeamento 4,6 m³/h por um período de 1,29 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,95 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG - P-5. Validade do cadastro: 11/07/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

O MONTAGNA & CIA LTDA, CNPJ: 24.969.636/0003-76, Processo nº 75/2023, Município: Sorriso/MT Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°34'9.98”S e Long. 55°43'27.22"W; Vazão máxima de bombeamento 4,2 m³/h por um período de 0,84 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG - A-11. Validade do cadastro: 11/07/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA, CPF: 160.135.576-91, Processo nº 2755/2022, Município: Cuiabá/MT Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°40'52.33”S e Long. 56°1'2.37"W; Vazão máxima de bombeamento 1,59 m³/h por um período de 2,26 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,5934 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG - P-4. Validade do cadastro: 12/07/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 1.210/2023 (Siga Hídrico): MV COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E VIDA SAUDÁVEL LTDA, CNPJ: 01.495.539/0001-21. Processo nº 1196/2023. O poço tubular será construído no município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 13°1'51.71"S e Long. 55°56'19.26"W. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Água Limpa, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Caio Fernando Bellão de Souza, CREA 1212984056. Essa autorização vigorará até 11 de janeiro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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