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D.O. nº28697 de 07/03/2024
PORTARIA Nº 478/2024/SDPG Altera a escala de plantão do Núcleo Criminal Várzea Grande
D.O. nº28697 de 07/03/2024

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 471/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Porto Alegre do Norte

D.O. nº28697 de 07/03/2024
PORTARIA Nº 479/2024/SDPG Suspende o expediente do Núcleo de Vila Bela

PORTARIA Nº 471/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 3048/2024;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Porto Alegre do Norte, no período de 23/01/2024 a 15/03/2024, em razão de o local de trabalho estar inadequado para o cumprimento do exercício laboral.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 6 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada conforme determinado no procedimento nº 3048/2024

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